Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Trabalho realizado em estabelecimento prisional.

Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue

Medida foi necessária porque preso conseguiu trabalho o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade

Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.

Trata-se de decisão da C. Turma que não conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante no tocante ao tema "Adicional de Periculosidade. Atividades de Inspeção e Testes. Sistema Elétrico de Consumo".

Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Cerveira

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

A Unidade do ordenamento jurídico segundo Bobbio

O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas

Governo de SP é condenado a indenizar família de policial penal morto por Covid

Sindicato da categoria move outras cinco ações em busca de indenização às famílias de servidores mortos após serem contaminados no sistema prisional.

PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios

Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro

Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta

Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Garantia ao mínimo existencial. Princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

prisional excedente a 150 presos, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretensão de modificação do Regime Prisional inicial.

Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

prisional em face de o agravado ter injustificadamente deixado de cumprir a pena no intermediário.

TJMG altera regime prisional de condenado

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Tóxicos. Tráfico em estabelecimento prisional. Condenação pela prática do crime do art. 12 da Lei nº 6.368/76 na forma consumada.

TJMG altera regime prisional de avós devedores

A extinção da unidade gestora e o regime próprio

Por Bruno Sá Freire Martins.

Parmalat deve reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidade

Extinção da filial não é elemento capaz, por si só, de tornar insubsistente a estabilidade garantida aos dirigentes sindicais